O que acontece com colaborador que falta muito?
Em qualquer empresa pode ocorrer de um funcionário ausentar-se demasiadamente ou tomar muitos dias para tratar de assuntos pessoais. Considerando isto, muita gente se pergunta o que acontece com colaborador que falta muito. Não são poucos os gestores que têm esta dúvida e que diante do absenteísmo ficam sem saber o que fazer.
Os problemas, contudo, são fáceis de entender. De cara não se pode contar com o trabalhador para uma tarefa específica devido à inconstâncias a empresa não tomar uma decisão, outros colaboradores podem ver o faltoso como privilegiado. A gestão pode parecer a causa do problema por favorecimento ou complacência. Nesse cenário, o trabalhador que faltar continuamente e não justificar enfrenta demissão por justa causa.
Precisamos recorrer à CLT se quisermos determinar a forma correta de agir. Para entender esta e outras questões é importante definir antes o que é ou não justificável conforme a lei.
O que acontece com colaborador que falta muito: comparando faltas justificadas e injustificadas
As faltas justificadas são aquelas onde o trabalhador apresenta documento comprobatório que explique o motivo de sua ausência no trabalho. Exemplo disto são os atestados, certidões e declarações. Além de apresentar a comprovação é preciso ainda que o motivo esteja registrado entre as possibilidades legais da CLT.
Também podemos considerar a justa causa se ela fizer parte de uma convenção coletiva. Atendendo a todos os requisitos descritos, o empregador não deve realizar qualquer desconto no salário do colaborador. Já no outro extremo, encontramos o funcionário cuja ausência não conta com nenhum documento para justificá-la.
Ou então, mesmo havendo, o motivo descrito não é algo previsto na CLT. Vale ressaltar que dentre as causas mais comuns para falta justificada estão doença, falecimento de parente ou convocação pela justiça. Lembrando apenas que no segundo caso a morte deve ser de um vínculo familiar direto.
O que caracteriza o abandono do emprego?
Se as faltas não têm justificativas, comprovação documental e persistem, elas podem caracterizar o abandono do emprego. O problema é que a legislação não descreve com clareza os prazos e condições que determinam o abandono. Para resolver o problema a maioria dos juristas adota o consenso de que 30 dias consecutivos de ausência são suficientes.
Neste caso o fato de serem faltas continuadas faz muita diferença. Afinal, se trabalhador faltar 30 dias ao longo do ano, não se poderá dizer que ele abandonou a sua função. O que acontece com colaborador que falta muito então? Ele pode ser demitido? É importante lembrar que esta é uma medida extrema.
Assim, mesmo quando ela é aplicável – o caso do abandono do emprego – é recomendável que a empresa tente outras medidas. Se puder comprovar que tentou corrigir a situação, haverá melhor respaldo para sustentar a punição. A seguir, descrevemos o que é possível fazer nos limites da lei.
O que a empresa deve fazer segundo a lei
Quando as faltas começam a se tornar frequentes, portanto, a recomendação é que a empresa dê uma advertência ao funcionário. Primeiramente, essa advertência deve ser por escrito e acompanhada do desconto do dia não trabalhado. Além disso, quando a advertência já foi feita, mas ocorre reincidência, a solução é suspender o profissional.
Esses dias também são descontados do salário. Consequentemente, se mesmo com essas medidas o funcionário não deixar de faltar, a empresa tem o direito de realizar a demissão por justa causa. O mesmo acontece se for identificado o abandono do trabalho, conforme descrito anteriormente. Em resumo, é isso o que acontece com colaboradores que faltam muito, segundo a lei brasileira.
Por fim, se ainda houver dúvidas sobre absenteísmo, justa causa e as determinações da CLT em relação às faltas, entre em contato conosco. Certamente, estamos à disposição para esclarecer esse e muitos outros assuntos.
