O atestado médico é um documento utilizado para justificar as faltas dos colaboradores ao trabalho, e se for um atestado médico falso? Pela legislação brasileira, todo profissional tem o direito de se ausentar das suas atividades por questões de saúde, desde que comprove o fato mediante o atestado. O problema é que, infelizmente, ainda acontece de funcionários apresentarem atestados falsos. Veja o que fazer quando suspeitar de uma situação como essa.
Como identificar um atestado médico falso?
O primeiro passo é verificar se tem todas as informações necessárias para garantir a validade do documento, como por exemplo: local e data em que o atendimento médico foi prestado; nome do médico, com assinatura e carimbo; número do CRM (embora não seja obrigatório); o motivo da ausência. Se esses dados não estiverem presentes, já é um motivo para desconfiar.
Ao desconfiar da autenticidade do atestado, a empresa pode buscar a entidade que o emitiu, ou seja, hospital, clínica ou consultório, para se certificar de que o local realmente existe. Também pode fazer uma busca na internet pelo CRM do médico, para ver se ele é real e se corresponde ao nome e à especialidade que constam no atestado.
Hoje em dia, a internet é uma aliada na identificação desse tipo de delito. Por exemplo: se o profissional apresenta um atestado de que precisa ficar em repouso por cinco dias por questões de saúde, mas nesse mesmo período publica fotos viajando ou frequentando festas, é bem possível que algo esteja errado.
O que fazer se o atestado for realmente falso?
Caso a empresa consiga comprovar que o atestado realmente é fraudulento, ela pode (e deve) recorrer à lei para solucionar a situação. Apresentar um atestado médico falso configura como crime, previsto nos artigos 297 e 302 do Código Penal. Além disso, o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho também aborda o assunto. Isso significa que a ocorrência pode culminar na demissão do funcionário por justa causa.
Importante ressaltar que basta a apresentação de um único atestado falso para que o colaborador seja demitido. Não existe um limite de tolerância para esse tipo de fraude. E é essencial que a empresa tome as medidas cabíveis, para desestimular esse tipo de comportamento que revela falta de profissionalismo, respeito e comprometimento.
A empresa pode se recusar a aceitar um atestado?
De acordo com as leis trabalhistas, uma empresa só pode se recusar a receber e considerar o atestado se for comprovado que ele é falso. Ou então, se ela tiver o suporte de uma junta médica para indicar que o colaborador está, sim, apto a exercer as suas funções.
Existem situações em que um profissional apresenta uma série de atestados, que somam mais de 15 dias, mas em dias alternados. Saiba como direcionar colaboradores afastados para o INSS e entenda a importância de garantir a execução normal das atividades em sua empresa.
Conhecer a legislação é sempre o primeiro passo para que a empresa estabeleça uma relação justa e transparente com os seus colaboradores.
