O que é controle de ponto? Análise dos principais métodos de marcação
O controle de ponto é uma atividade muito comum nas empresas, pois serve para medir a frequência dos colaboradores.
Consequentemente, isso também impacta nos valores emitidos na folha de pagamento, pois mede pontualidade, faltas, atrasos, entre outros.
Esta atividade é um dever trabalhista, que começou na década de 1930 e foi se modernizando com o tempo e se adaptando ao ritmo contemporâneo de vida da sociedade.
Antigamente, era tudo realizado de forma manual, por meio do livro de ponto. Mas isso já está obsoleto e vamos te mostrar o porquê.
A seguir, vamos falar sobre a história do controle de ponto, a legislação vigente, entre outros itens importantes. Vem com a gente!
O que é controle de ponto?
O controle de ponto é um sistema responsável pelo registro de presença da jornada de trabalho dos colaboradores de uma empresa.
Normalmente, ele é utilizado em empresas de porte médio e grande, por causa da sua facilidade de gerir as informações de muitas pessoas ao mesmo tempo e de maneira sincronizada.
Mas isso não impede que pequenas empresas também façam controle de ponto e sejam organizadas desde cedo para que o crescimento seja exponencial e com maior lucratividade.
Quais os tipos de controle de ponto?
Desde o seu surgimento, nos Estados Unidos, por volta do século 19,o controle de ponto vem se aprimorando. E no Brasil, acabou se tornando parte obrigatória, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Vale reforçar que a CLT tornou obrigatório o controle de ponto e ainda regulamentou a diária de trabalho normal de um funcionário, para evitar abusos, fraudes entre outros problemas laborais.
Nesse aspecto, controlar o ponto de trabalho diariamente e em detalhes tem sido utilizado no Brasil e ao redor de países de todo o mundo. E hoje, ele passou por várias transformações, até chegar ao digital. Confira quais são os tipos de controle de ponto mais comuns, abaixo:
1 – Ponto manual, livro de ponto ou folha de ponto
Um dos métodos mais antigos de controle de ponto, o ponto manual registrava os horários de entrada e saída da jornada de trabalho em um livro, escrito à mão por cada funcionário.
Esse tipo se destaca pela agilidade e facilidade, além da economia, já que só necessita de papel e caneta. Além é claro, da honestidade de cada colaborador, na hora de fazer seus devidos registros.
Entretanto, ainda nos dias de hoje existem instituições consideradas tradicionais (e por vezes inadequadas), que não acompanharam o processo tecnológico, que ainda estão estacionadas no registro de ponto manual. Vale ressaltar que este processo na maioria das vezes, não é aceito em processos trabalhistas.
2 – Ponto mecânico ou cartográfico
Tão antigo quanto o ponto manual, este meio de controle de ponto é considerado a primeira invenção do relógio de ponto. Ele funcionava por meio de um cartão, que o colaborador inseria em uma máquina que carimbava os horários.
Ainda hoje algumas empresas fazem uso de uma versão “mais moderna” eletrônica, aceito apenas por alguns poucos sindicatos, e sem validade jurídica em sua maioria.
3 – Ponto eletrônico
Este tipo já é o primeiro passo entre os métodos antigos e modernos, isso porque ele já agrega a tecnologia digital em seu uso.
Trata-se daquele reloginho que fica na parede das empresas, onde os funcionários têm três formas de cadastrar suas entradas e saídas: cartão, senha ou a famosa biometria (cadastro pela digital do dedo).
4 – Controle de ponto digital
Novidade em tempos contemporâneos, este tipo de registro e controle de ponto dispensa a presença física dos trabalhadores! É isso mesmo que você leu! Isso acontece porque ele utiliza ferramentas como GPS de localização em tempo real, IP, entre outros.
Diante da pandemia do novo Coronavírus, este tem se tornado o meio mais viável, para as pessoas que estão trabalhando em casa, no modo Home office.
Leia também: Como fazer o RH não perder tempo fechando as folhas de ponto
Quais as vantagens do controle de ponto para as empresas?
Fazer o controle e acompanhamento de controle de ponto traz muitas vantagens aos empregadores, como por exemplo:
- Redução de Processos Trabalhistas
- Diminuição de custos com erros em fechamento de folha
- Autonomia para o colaborador
- Agilidade para o Depto de RH
- Potencialização de recursos
- Rapidez na coleta
- Segurança de dados e informações
- Simplificação de processos
E onde entram as Leis nessa história?
Como já citamos antes, a lei brasileira instituiu o controle de ponto, por meio de várias leis, para promover a justiça e garantir que direitos e deveres laborais estejam sendo realizados com sucesso.
O primeiro tópico da lei a ser citado é o Artigo 74 da CLT, que determinou que toda empresa que tem pelo menos 20 colaboradores deve fazer registro e controle de trabalho diária.
Confira aqui o que diz o artigo completo, na íntegra:
“Art. 74 § 2º – Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.”
Por outro lado, também existem leis federais que amparam o controle de ponto e jornada de trabalho. É o caso da Lei 7.885/89, que obriga oempresário a registrar todos os pontos de seus funcionários.
Confira o que diz o Artigo 41 desta Lei Federal, na íntegra:
“Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”.
Conclusões
Agora que você já leu um pouco sobre a história e trajetória do controle de pontos, pode fazer suas escolhas, com o jeito mais adequado.
Vale reforçar que não existe um tipo de controle de ponto melhor ou pior do que o outro, mas sim, o modelo que melhor se adapta à realidade de cada empreendimento e que melhor atende às suas necessidades.
